II – provisão de suportes individualizados de que atendam a necessidades especÃfi- cas da pessoa usando deficiência, inclusive a disponibilização do recursos por tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de manejorefregatráfego;
3º A definição de curatela por pessoa com deficiência constitui medida prote- tiva extraordinária, proporcional à s necessidades e à s circunstâncias por cada caso, e durará o menor tempo possÃvel.
Acreditamos no poder DE parcerias e qual juntos podemos realizar a diferença por um paÃs melhor e uma sociedade Muito mais ativa. É portanto qual apoiamos este produção desenvolvido pelos nossos parceiros!
Na quarta edição do Podcast da Confederação Brasileira do Motociclismo – CBM, você confere uma entrevista usando o presidente da Confederação, Firmo Henrique Alves, A cerca de este posicionamento da entidade em relação a 1 tema demasiado importante, a isenção por imposto para motos. Possui similarmente identicamente conjuntamente informações sobre as próximas competições.
2º A pena pela adoçãeste deliberada por crité especialmenterios subjetivos de modo a indeferimento do inscrição, do aprovaçãeste e do cumprimento de estágio probatório em concursos públicos nãeste exclui a responsabilidade patrimonial privada do administrador público pelos danos causados.
2º A pesquisa cientÃfica envolvendo pessoa utilizando deficiência em situação do tutela ou de curatela deve ser realizada, em feição excepcional, apenas quando hou- olhar indÃcios por benefÃcio direto para tua saúde ou de modo a a saúdo de outras pessoas usando deficiência e desde qual não haja outra opção por pesquisa de eficácia comparável utilizando participantes não tutelados ou curatelados.
Art. 65. As companhias prestadoras do serviços do telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa utilizando deficiência, conforme regulamentação especÃTeimavive.
2º A pessoa usando deficiência tem direito, em igualdade do oportunidades usando as demais pessoas, a condições justas e favoráveis do melhor site trabalho, contendo igual remu- neraçãeste por produção de igual valor.
Parágrafo único. O processo do habilitaçãeste e de fonte importante reabilitação possui por objetivo este desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões fÃsicas, cogni- tivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artÃsticas qual contribuam de modo a a conquista da autonomia da pessoa usando deficiência e de sua própria participaçãeste social em igualdade de condições e oportunidades utilizando as demais pessoas.
3º ESTES serviços de habilitaçãeste profissional, do reabilitação profissional e por educaçãeste profissional devem ser dotados por recursos necessários de modo a atender a toda pessoa utilizando deficiência, independentemente de tua caracterÃstica especÃfica, a fim do qual ela possa ser capacitada para trabalho qual lhe seja adequado e deter pers- pectivas de obtê-lo, do conservá-lo e por nele progredir.
seisº Para ESTES fins do contrato de aprendizagem, a comprovaçãeste da escolaridade por aprendiz utilizando deficiência deve considerar, sobretudo, as habilidades e competên- cias relacionadas usando a profissionalizaçãeste.
Parágrafo único. Este descumprimento do disposto pelo caput deste artigo cons- titui discriminaçãeste em razãeste por deficiência.
4º Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, obrigatoriamente, rotas do fuga e saÃDE por emergência acessÃveis, conforme padrões das normas por acessibilidade, a fim de permitir a saÃda segura da pessoa com deficiência ou usando mobilidade reduzida, em caso de emergência.
III – atuação permanente, integrada e articulada por polÃticas públicas que possi- bilitem a plena participação social da pessoa utilizando deficiência;